A lei trabalhista brasileira garante ao pai o direito de licença paternidade. Você sabia disso?
Se sim, provavelmente pode ter dúvidas relacionadas aos dias que a empresa onde você trabalha tem o dever de te conceder sem qualquer prejuízo ao seu banco de horas ou sem descontos na sua folha de pagamento.
O nascimento de um bebê é uma verdadeira alegria para qualquer família: um bebê é uma verdadeira bênção na vida dos pais e muita gente faz o que pode para estar um pouquinho ao lado do herdeirinho que acaba de chegar ao mundo.
E assim como as mamães têm direito à licença maternidade, quem é pai tem direito à licença paternidade para dar um apoio por conta do nascimento da criança. Além disso, os pais também podem solicitar licença para acompanhar o filho no médico, por exemplo.
Licença paternidade: quantos dias eu tenho direito?
Essa licença é direito trabalhista do pai. Ao todo, são cinco dias corridos e a contagem é iniciada no primeiro dia útil após o nascimento da criança.
A licença paternidade é um afastamento temporário remunerado, onde o trabalhador tem direito de faltar sem qualquer implicação trabalhista, seja após nascimento de filho biológico ou pós adoção.
Quem tem direito a tirar 20 dias de licença paternidade?
A lei trabalhista prevê que têm direito a 20 dias de licença paternidade os funcionários públicos federais e os colaboradores de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
Outras casos também garantem essa licença de 20 dias, mas nesse caso são mediante acordos de dissídios e direito ampliado, de acordo com o sindicato.
O que é a licença paternidade especial?
A licença especial é concedida aos pais que precisam dar assistência especial ao filho de até 6 anos.
A empresa tem como negociar com o empregado sobre como será essa licença: integral por três meses, parcial por um ano (onde o trabalho é feito por meio período) ou intercalada, com direito a faltas, desde que elas não ultrapassem três meses.
Tem direito a licença especial os pais que apresentarem um atestado médico que comprove a necessidade deste acompanhamento.
Pais possuem direito a levar o filho ao médico
A CLT dá ao pai o direito de acompanhar o filho de até seis anos de idade ao médico no horário de trabalho. Esse direito está reservado a um dia por ano, sem qualquer desconto no banco de horas ou folha de pagamento.
A licença paternidade em caso de falecimento da mãe
Quando a mãe falece no parto ou em gozo da licença maternidade, é concedido ao pai o período restante da licença. Em caso de adoção, existe a concessão do salário-maternidade a um dos adotantes, assim como há a licença pelo período de 120 dias.
Esses são direitos que os trabalhadores possuem e as empresas têm a obrigação de conceder. Empresas padrão liberam o trabalhador de suas obrigações por 5 dias úteis após o nascimento da criança e as empresas cadastradas no Empresa Cidadã garantem a licença paternidade de 20 dias.
Leia também sobre: Como o bebê enxerga
