O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido a todos os trabalhadores brasileiros que tem contrato de trabalho regido pela CLT, possibilitando que os beneficiários possam realizar saques, financiamento de imóveis, empréstimos com garantia, dentre outros benefícios. Mas, em caso do trabalhador querer usar o FGTS para pagar dívidas, é possível?
Essa dúvida surge, sobretudo, em momentos de crise, onde o beneficiário tem o desejo de utilizar os valores arrecadados no fundo como meio de garantir uma maior instabilidade financeira, afinal o saldo está lá inerte não podendo ser usado de forma livre pelo trabalhador. Neste artigo iremos sanar todas as dúvidas referentes ao fundo e sua possível utilização para quitação de dívidas.
Uso do FGTS para quitar dívidas
Anos atrás surgiu uma proposta no Congresso Nacional para utilizar até 40% do valor arrecadado no FGTS para quitação de dívidas, principalmente para àqueles trabalhadores que tem o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e o SCPC. Infelizmente a proposta não foi aceita, sendo assim não é possível usar o valor do fundo diretamente para o pagamento de dívidas.
Todavia, o dinheiro arrecadado no fundo tem algumas opções de utilização que serão destacadas no decorrer deste artigo.
Como usar o dinheiro do FGTS?
A legislação brasileira prevê uma série de momentos em que o FGTS pode ser utilizado, dentre os quais podem ser citados a demissão por justa causa, em caso de diagnóstico de alguma doença grave, aposentadoria ou para financiamento de bens como uma casa própria.
Entretanto, se o trabalhador quiser utilizar os recursos do fundo para pagamento de dívidas, só poderá fazer de forma indireta por meio de um empréstimo consignado na Caixa com garantia do FGTS. Neste tipo de empréstimo o saldo do FGTS é utilizado em caso do trabalhador não conseguir quitar as parcelas. A solicitação da operação de crédito pode ser feita de maneira única e exclusiva em uma agência da Caixa Econômica Federal, visto que o banco é a única instituição financeira autorizada a realizar esse tipo de operação de crédito.
Como limpar o nome se não posso utilizar o FGTS?
Apesar do dinheiro do fundo não poder ser utilizado para quitar as dívidas e sair do SERASA/SCPC, existem inúmeras formas do trabalhador negociar suas dívidas e ter o nome limpo, dentre as quais se destacam o feirão Limpa Nome do Serasa, além de plataformas, que negociam dívidas e oferecem excelentes condições para pagamento.
A dica mais importante para quem busca sair do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito é elaborar um planejamento financeiro com o objetivo de economizar dinheiro e poupar, para que no futuro as dívidas possam ser negociadas com pagamento à vista ou parcelado, onde o interessado pode dispor de descontos e condições especiais para pagamento.
Saque imediato do FGTS
Em 2019 o Governo Federal anunciou que os trabalhadores podem realizar um saque de até R$ 500,00 para cada conta inativa que possuírem, sendo assim essa pode ser uma ótima oportunidade para quitar as dívidas atrasadas e limpar o nome.
Com a pandemia do novo Coronavírus, o governo liberou em 2020 – além do saque imediato – a possibilidade de realizar um saque emergencial de até R$ 1.045,00, dessa forma surgiu mais uma alternativa para quem busca o equilíbrio financeiro. O mais importante é que haja um planejamento claro e objetivo, para que dessa forma a tentativa de regularização não acabe causando problemas financeiros maiores.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
O saque do FGTS está disponível para todos os trabalhadores que possuam uma ou mais contas inativas, sendo a consulta da possibilidade para um eventual saque feita através do site da Caixa ou no aplicativo do Caixa Tem. O calendário para pagamento também foi definido pela instituição e pode ser consultado nos canais de atendimento eletrônico.
Um comportamento interessante dos trabalhadores é que muitos têm a tendência de não sacar os valores disponibilizados, isso porque essas pessoas tem a sensação de que o dinheiro no fundo está sendo economizado. Entretanto, em caso do trabalhador ter dívidas antigas ou estar inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, a melhor opção é efetuar o saque e procurar os estabelecimentos credores para efetuar o pagamento de forma mais rápida possível, visto que economizar dinheiro mesmo estando cheio de dívidas acaba dando uma falsa sensação de economia, afinal se as suas dívidas crescem a taxas de juros superiores às que o dinheiro rende no FGTS você não está economizando, mas sim postergando o pagamento de dívidas que só crescem.
Renegocie suas dívidas
Depois de verificar o saldo disponível para saque no FGTS, o trabalhador pode contactar todos os estabelecimentos em que esteja negativado (como bancos, instituições que oferecem cartão de crédito, etc.) e realizar simulações de pagamento de suas dívidas, pois dessa forma é possível a obtenção de descontos em caso do pagamento à vista.
Mesmo que o dinheiro disponível não seja suficiente para pagamento das dívidas à vista, o trabalhador pode pleitear, ainda, descontos no pagamento parcelado, visto que muitas plataformas coferecem ótimos descontos mesmo quando o pagamento é feito por meio de um parcelamento.
O saque do FGTS é uma excelente oportunidade para sair do vermelho, dessa forma, não perca tempo e realize agora mesmo a consulta para saber quais valores de saque estão disponíveis e efetue a regularização de suas dívidas, afinal os benefícios de não estar inscrito em órgãos de proteção ao crédito são inúmeros, como por exemplo melhor acesso ao crédito em caso da necessidade de solicitar um empréstimo ou até mesmo para adquirir um cartão de crédito.
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